Favorecer, mediante atividades que realiza, a promoção e difusão dos estudos relativos ao direito médico e à legislação de saúde, para as quais desempenhará as seguintes atividades:

a) promover os conhecimentos teóricos dos profissionais relacionados com o direito médico e a legislação da saúde, proporcionando uma relação médico-paciente adequada às devidas circunstâncias.

b) Estimular o interesse do conhecimento do direito médico e da legislação de saúde;

c) Promover e difundir a formação e aperfeiçoamento de especialistas nesta área jurídica;

d) Promover contatos e intercâmbios científicos interdisciplinares entre as diversas pessoas e instituições interessadas em direito médico e na legislação da saúde;

e) Organizar, por si só ou em colaboração com outras organizações ou entidades, congressos, simpósios e reuniões ou outras atividades científicas de direito médico e da legislação de saúde;

f) Editar publicações relacionadas com o direito médico e da legislação de saúde, assim como manter e promover a formação de estudos e bibliotecas especializadas sobre esta matéria;

g) Promover o incentivo da criação da disciplina "Direito Médico" nas Escolas de Medicina e de Direito.